Dissertação: Políticas Públicas e Poder Local: O conselho que fiscaliza os recursos do FUNDEF como mecanismo de controle social ou de poder clientelístico local?"
Autora: Simone Cabral Marinho dos Santos
Programa: Pós Graduação em Sociologia
Universidade: Universidade Federal da Paraíba - UFPB
Publicação: 2002
Fonte do artigo: (envio da autora)
Resumo:
A Constituição Federal de 1988 marcou o processo de redemocratização do país, abrindo novos espaços de mediação dos interesses do Estado e da sociedade civil. Os espaços de participação são redefinidos, assumindo um viés institucional. Nesse momento, os conselhos aparecem como um mecanismo deliberativo e com a promessa de assegurar o controle social. A sociedade civil é, então, chamada para acompanhar e intervir nas ações governamentais, como as políticas públicas educacionais. O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) é um programa governamental de caráter deliberativo. Instituído em âmbito nacional como resposta do governo federal às reformas no campo das políticas públicas educacionais, privilegia o processo de descentralização dos recursos financeiros para a educação, aqui especificamente, para o ensino fundamental. A sua implementação condiciona a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos do FUNDEF, o CACS, um mecanismo de controle social, cuja finalidade é garantir o acompanhamento e a fiscalização dos seus recursos pela sociedade. Apesar do otimismo frequentemente depositado nos mecanismos de controle social, dado às experiências bem sucedidas, os limites do seu potencial participativo, particularmente o CACS, é maquiado pelo poder político local, que tem no clientelismo o tratamento tradicional de conduzir a coisa pública. É o caso do município de Apodi-RN.
