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segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Poder Legislativo - Câmara Municipal de Apodi

História das câmaras municipais

No Brasil, a câmara municipal, câmara de vereadores, ou câmara legislativa é o órgão legislativo da administração dos municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residentes.
As câmaras municipais do Brasil, têm origem nas tradicionais câmaras municipais portuguesas, existentes desde a Idade Média. A história das câmaras municipais no Brasil começa em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. De fato, durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam câmaras municipais somente as localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo Reino de Portugal mediante ato régio. Nesta época, as câmaras municipais exerciam um número bem maior de funções do que atualmente. Eram as responsáveis pela coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, ou seja, uma ampla gama nos três campos da administração pública: executivo, legislativo e judiciário.

Com a Independência do Brasil, a autonomia de que gozavam as câmaras municipais é drasticamente diminuída. O império centraliza a administração pública através da Constituição de 1824. A duração da legislatura é fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a presidência da câmara, visto que até então não havia a figura do "prefeito", a não ser pela presente do alcaide (equivalente a prefeito, com poderes menores).

Com a Proclamação da República, as câmaras municipais são dissolvidas e os governos estaduais nomeavam os membros do "conselho de intendência". Em 1905, cria-se a figura do "intendente" que permanecerá até 1930 com o início da Era Vargas. Com a Revolução de 1930 criam-se as prefeituras, às quais serão atribuídas as funções executivas dos municípios. Assim, as câmaras municipais passaram a ter especificamente o papel de casa legislativa.

Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as câmaras municipais são fechadas e o poder legislativos dos municípios é extinto. Com a restauração da democracia em 1945, as câmaras municipais são reabertas e começam a tomar a forma que hoje possuem.
A primeira Câmara Municipal de Apodi foi instalada no dia 09 de outubro de 1833, sob a presidência do Alferes Reinaldo Galdêncio de Oliveira, vice-presidente da Câmara Municipal de Portalegre a quem Apodi era subordinado. 
Foram empossados os seguintes vereadores eleitos:
· João Nogueira de Lucena Silveira,
· Padre Francisco Longino Guilherme de Melo,
· Antônio Francisco de Oliveira,
· Capitão Lourenço Alves de Oliveira,
· Joaquim da Cunha Cavalcante e
· João Freire da Silveira.

Dados da Câmara
Câmara Municipal de Apodi
Rua Ademar Leão da Silveira, 190, Bairro Betel
Apodi (RN) - Cep: 59700-000
Fone/fax: (084)3333-2138



2 comentários:

Marcos pinto disse...

Houve equívoco do profícuo e grande historiador VALTER GUERRA quanto ao nome do primeiro administrador do Apodi como Primeiro Pte. da Câmara municipal de Apodi. Não poderia ter sido o Capitão João Nogueira de Lucena Silveira, posto que nasceu no ano de 1839,tendo falecido no sítio "Baixa Grande" a 07.07.1900, aos 61 anos de idade,deixando a viúva EMÍLIA NOGUEIRA DE LUCENA e 08 filhos. O líder político Francisco Paulo Freire (Sêo Chico Paulo) é neto deste honrado casal. (FONTE: Livro de Óbitos nº 01 - fls.148 - 1º Cartório Judiciário de Apodi).

Marcos pinto disse...

O Primeiro administrador do Apodi,após sua emancipação política - Vila e município de Apodi,criado e aprovado pelo Conselho Provincial em 08 de Abril de 1833, e confirmado pela Assembléia Legislativa Provincial em 23 de Março de 1835. Instalada a 1º Câmara Municipal em 09 de Outubro de 1833, foi esta presidida pelo Vereador JOÃO NOGUEIRA DA SILVEIRA (Tio de João Nogueira de Lucena Silveira) nascido em Apodi a 28.04.1790 e falecido a 09.12.1854. O Historiador Apodiense JOSÉ LEITE nominou o Capitão JOÃO NOGUEIRA DA SILVEIRA como o primeiro administrador do Apodi, em um dos 09 volumes de sua celebradas obras históricas intituladas "FLAGRANTES DAS VÁRZEAS DO APODI".