Através do Projeto de Lei Nº 002/2013, o prefeito Flaviano Monteiro regulamentou, no âmbito municipal, o serviço de transporte coletivo disponibilizado de forma gratuita para os estudantes apodiense com destino às instituições de ensino superior e profissionalizante de Mossoró e Caraúbas

O projeto será lançado oficialmente em solenidade que acontecerá amanhã, às 9h, na Casa de Cultura, onde o prefeito Flaviano Monteiro, secretários e vereadores irão apresentar aos pais, alunos e à sociedade, os benefícios desta ação inédita no município de Apodi.

A gratuidade do transporte escolar para universitários foi uma promessa de campanha de Flaviano e José Maria, cumprida logo no primeiro mês de mandato, antes mesmo do projeto ser aprovado pela câmara. “Entendemos que a capacitação destes cidadãos vai melhorar a qualidade de vida da população em geral”, ressalta o prefeito.

O projeto, denominado de Trans-Formação, tem um caráter social e encontra-se respaldado na Constituição Federal, ressaltando a importância de conceder estímulos e mecanismos de melhora ao nível educacional e a capacitação profissional dos cidadãos apodienses.

Em reunião com membros da AENTES, ficou acordado que os estudantes poderão prestar serviços voluntários para a comunidade, como forma de reconhecimento do benefício, com ações voluntárias que possam melhorar a qualidade da educação oferecida pelo município.

“Uma das sugestões foi a criação de um cursinho pré-vestibular gratuito, onde os universitários poderão disponibilizar pelo menos 2 horas semanais de forma voluntária, na disciplina em que ele está habilitado, beneficiando alunos carentes que vão prestar concursos vestibulares”, adiantou a secretária de Educação Mara Marlizete.

Para requerer o benefício, os alunos deverão preencher e protocolar ficha de inscrição na sede da Associação dos Estudantes de Nível Técnico e Superior de Apodi- AENTS, até o início de cada semestre letivo das referidas instituições de ensino, comprovando ainda, a matrícula em curso abrangido na forma desta lei.

As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta do Projeto Atividade 2042 (Locação e Manutenção de Transporte Universitário), - LOA nº 848/2012 – Elemento de despesa 3.3.50.41.00, Publicada em 29 de dezembro de 2012.
Vi no ApodiBaixodoPano