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quarta-feira, 10 de maio de 2017

Distritos de Apodi

Atualmente em Apodi, existem 3(três) distritos municipais: SOLEDADE, MELANCIAS e CÓRREGO, sendo os dois primeiros criados  no ano de 1997,  e o último no ano de 2017. Os Distritos foram criados através de projetos de leis(PLs)  aprovados pela Câmara Municipal de Apodi e sancionados pelo  prefeito Evandro Marinho de Paiva(Distritos de Melancias e Soledade) e Alan Jefferson da Silveira Pinto(Distrito de Córrego). 


Os Distritos tem fundamental importância para uma cidade, segundo  o jurista Hely Lopes Meirelles: "Distrito é forma de divisão meramente administrativa do Município, por isso mesmo não adquirindo autonomia política (sem representação partidária), jurídica (não demanda ou é demandado em juízo) ou financeira (orçamento próprio, ordenação de despesas).Os distritos existem muito mais para facilitar a vida dos usuários dos serviços públicos e melhorar, aproximando-os, a qualidade e eficiência na resposta aos pleitos dos munícipes."

De forma geral um município só se subdivide em mais de um distrito quando dentro dele existem povoamentos expressivos em termos populacionais e econômicos, mas que estão afastados da área urbana principal. Outra importante vantagem dos Distritos é a possibilidade de sediar uma subprefeitura(que fica subordinada ao poder do prefeito municipal), podendo assim facilitar as demandas e necessidades dessas áreas administrativas.

Confira abaixo as leis municipais que criaram os respectivos Distritos em Apodi:

Lei municipal que criou Distrito de Melancias:

Lei municipal que criou o Distrito de Soledade:

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