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terça-feira, 15 de julho de 2014

Philástrio Pinto - advogado


PHILÁSTRIO LOPES CORRÊIA PINTO nasceu em Apodi-RN a 18 de Julho de 1899, filho legítimo do Tabelião Público Antonio Lopes Corrêia Pinto e Maria Olímpia de Oliveira. Casou em Apodi a 02 de Janeiro de 1919 com sua prima materna Arminda Oliveira Gurgel do Amaral (Dona Mindu), nascida em Apodi a 04 de Dezembro de 1895, (filha legítima de José Oliveira Gurgel do Amaral e Joana Rosenda de Oliveira). Desse consórcio nasceram 7 filhos: Maria Gurgel Lopes, Corina Lopes, Joana Lopes, Terezinha Lopes, Geni Lopes , Antonio Ary Lopes e Sonia Gurgel Lopes.

Aos 20 anos de idade, o desenvolto Philástrio já enveredava pelas lides da advocacia, trazendo consigo profundos conhecimentos dos trâmites processuais, adquiridos pelo exercício de Escrivão, cargo que exercia no 1º Cartório Judiciário, que tinha o seu genitor como Tabelião Titular desde o ano de 1909.

Como famigerado advogado, desfrutava de larga referência no ramo do Direito Penal e Processual Penal, fruto de inúmeras absolvições que proporcionara aos seus constituintes nos Tribunais do Júri das comarcas da região Oeste potiguar. Atuou, também, com singular desenvoltura e de maneira segura, nos litígios possessórios, tão comuns nas décadas de 1920 a 1950, fruto de demarcações mal feitas e divisões errôneas e viciadas. Nesse árduo mister profissional, sempre pugnava pelas vias da conciliação entre as partes, no que sempre lograva êxito, contribuindo assim para o predomínio da relação harmoniosa entre as partes litigantes. Observe-se que os marcos possessórios eram definidos e configurados por fixações de pedras calcárias de considerável porte na linha limítrofe, costume remanescente dos tempos do Brasil monárquico.

Para o exercício pleno da advocacia provisionada, prestou relevante exame na Seccional potiguar, tendo recebido instigantes elogios da Banca Examinadora, que vislumbrou no jovem Apodiense a vocação consignada para o árduo embate dos púlpitos forenses, o que fomentou o seu contumaz estudo. Nas lides jurídicas, não lhe faltavam, também, obstinação, esforço, luta e fé na empreitada a qual abraçara.

No Tribunal Popular do Júri, dimensionava a sua tese de Defesa, interagindo-a com as nuances processuais, bem como contextualizando-as com a exata informação contida nos Autos do Processo. Demonstrando mansuetude de Monge Beneditino, resistia com o calor de sua contagiante e convincente retórica, aos arremates processuais suscitados pelo ilustre Representante do Ministério Público, arguidos de forma não menos midiática e exorcizadora dos atos que culminaram no indiciamento do réu ali presente.

Foi um profundo conhecedor da ocupação e domínio das terras em litígios possessórios, pela contumaz leitura de vetustos processos demarcatórios e divisórios, com marcos e divisas fixadas por ocasião da concessão das famosas "Datas de Sesmarias", concedidas às primeiras famílias que colonizaram estes vastos e inóspitos sertões. Por ocasião da realização das audiências, era comum vê-lo apresentar antigos processos que haviam tramitado ainda no período Imperial, o que constituía instrumento probatório de cunho irrefutável quanto à pretensão da tutela jurisdicional do seu constituinte. Lograva-se, assim, o êxito pela fundamentação da posse e escritura mais antiga, objeto de certidões cartoriais com teor "Verbum Ad Verbum", ou seja, com a descrição minuciosa de toda a primitiva concessão possessória, contextualizando os confinantes de sua sesmaria, que media três léguas de comprimento por uma de largura.

Na sua profícua trajetória advocatícia, esbanjava engenhosidade e desenvoltura verbal convincente, sem jamais prescindir da sua peculiar humildade, o que proporcionava-lhe o revigoramento da convergência. Ungido pela pertinência do trabalho, sempre experimentava os auspícios do êxito profissional.

Numa análise acurada dos grandes valores humanas que nasceram em solo Apodiense, resta-nos a certeza de que a terra, o chão onde se nasce, exerce influência no dimensionamento da inteligência humana. A Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com sede em Mossoró, a qual estamos circunscritos, está de parabéns, como de parabéns está a profícua e laboriosa Comarca de Apodi, por ter no âmbito do seu Fórum uma sala destinada aos Operadores do Direito, com a justa homenagem ao celebrado Advogado PHILÁSTRIO LOPES CORRÊIA PINTO. São homenagens como esta, que perenizam, pelo alto merecimento, as pessoas, com as circunstâncias que as envolveram, extraindo-se relevos das estações da vida. A tradicional e honrada família PINTO está, por extensão, homenageada por esse emblemático evento. 

PHILÁSTRIO faleceu em Mossoró a 19 de Setembro de 1984, tendo o seu velório e cortejo fúnebre sentimentalizado por grande acompanhamento de expressivas figuras do mundo jurídico do estado, até a sua última morada.

Fonte: Marcos Pinto – advogado e historiador apodiense. 

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