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terça-feira, 26 de novembro de 2013

Primeira Ata da Câmara Municipal de Apodi

PRIMEIRA ATA

Termo de posse e juramento que presta o Presidente e Secretário da Câmara eleita para o município criado da nova vila do Apody. Dada a hora, feita a chamada na forma da lei do estilo achava-se presente; O SENHOR VICE-PRESIDENTE DA Câmara da Vila de Portalegre o Alferes Reinaldo Galdêncio de Oliveira, comigo Secretário ao adiante nomeado e aí presentes os novos eleitos vereadores da Câmara Municipal desta Vila do Apody os senhores presidente da mesma João Nogueira da Silveira, o Reverendo Francisco Longino Guilherme de Melo, Antonio Francisco de Oliveira, o Capitão Lourenço Alves de Oliveira, Joaquim da Cunha Cavalcante e João Freire da Silveira; pelo senhor Presidente lhes foi mandado deferir por mim Secretário os juramentos dos Santos Evangelhos em um livro deles em que tocaram suas mãos direitas e disseram com os joelhos em terra ao topo da mesa as seguintes palavras: Juro de bem desempenhar as obrigações de vereador desta Câmara, defender a Constituição e guardar a lei. E com estas palavras houve o senhor Presidente a nova Câmara por empossada de que para constar mandou fazer esta ata em que os novos providos assinam e eu LEANDRO Francisco Cavalcante de Albuquerque, secretário escrevi - Dado o juramento leu o Vice presidente da Vila de Portalegre o seguinte discurso:

“Neste momento terminou a jurisdição que teve a Câmara da Vila de Portalegre nos povos deste Município; empossadas esta Câmara passa ao digno desempenho de Vossas Senhorias os negócios do novo Município, eles lhes oferecem um aspecto agradável e de Vossas Senhorias esperam sem melhoramento como executores da lei e amantes das liberdades públicas - Este município composto de cidadãos pobres, gente dócil e modalizada dignos de melhor sorte; com a elevação de uma nova Vila esperam dos ilustres conhecimento de Vossas Senhorias a manutenção da lei, prosperidade de um povo livre a cujos desvelos os entrega a Câmara da Vila de Portalegre, que teve a honra em manter a administração de tão digno povo; e eu em nome dela ofereço a Vossas Senhorias uma liga inseparável a bem da causa pública e como irmãos nascidos e criados em um mesmo país havendo recíproca e prontas relações para o bem estar da Segurança Pública dos municípios.

Vila do Apody, nove de outubro de mil oitocentos e trinta e cinco, Reinaldo Galdêncio de Oliveira.

Assinaturas:
Reinaldo Galdêncio de Oliveira
João Nogueira da  Silveira
Francisco Longino Guilherme de Melo
Lourenço Alves de Oliveira
Joaquim da Cunha Cavalcante
João Freire da Silveira.

Foi mais resolvida pelo Vice-Presidente da Câmara da Vila de Portalegre que em virtude do parágrafo terceiro do decreto de treze de novembro do ano mil oitocentos e trinta e dois se declarasse a instalação da Vila pelo código do processo criminal e resolução do Excelentíssimo Conselho do Governo desta Província, de onze de abril do ano que corre; foi criada esta Vila de Apody com a denominação de Vila do Apody servindo lhe de terreno a divisão da mesma Freguesia Manoel Lobo de Miranda Henriques, de 15 de abril e resolveu-se fazer público por Editaes na primeira sessão; e dada a hora levantou o senhor Presidente a sessão; e eu Leandro Cavalcante de Albuquerque, Secretário da Câmara de Portalegre o escrevi. Renaldo Galdêncio de Oliveira.

No dia 11 de novembro de 1892, o Dr. Reinaldo Herculano M. Falcão, Juiz de Direito da Comarca de Apodi recebeu telegrama do governador provisório Dr. Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, fez proclamar a República em sessão solene do povo na Câmara Municipal, onde falaram o mesmo magistrado e o Cel Antonio Carlos Fernandes Pimenta.

Foi substituída a Câmara Municipal pelo Conselho de Intendência presidido pelo coronel Luiz Soares da Silveira e instalada a 8 de fevereiro de 1890.

O Decreto nº 9, de 18 de janeiro de 1890, sancionado pelo então governador Adolfo da Silva Gordo, dissolveu todas as Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, sendo que o Poder municipal de cada município ficou na responsabilidade de um Conselho de Intendência Municipal, sob a presidência de um deles, de nomeação do governo estadual, que no Apodi foi presidido pelo Coronel Luiz Soares da Silveira que a instalou no dia 8 de fevereiro de 1890, assim constituído:
PRESIDENTE – Cel Luiz Soares da Silveira
INTENDENTES: Alexandre Magno de Oliveira Pinto Neto, Laurindo Holanda Cavalcante e João Régis Cavalcante.

OS ÚLTIMOS INTENDENTES

Infelizmente não conseguimos as relações dos intendentes municipais (atuais vereadores), no período de 1890 a 1926, porém, felizmente conseguimos junto aos livros de atas da Câmara Municipal de Apodi os nomes dos últimos intendentes municipais desta cidade. Eis os nomes:

Intendentes Municipais de Apodi

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