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quarta-feira, 17 de abril de 2013

A emancipação política de Apodi - Osório Filho

A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE APODI: UMA ANÁLISE PANORÂMICA SOBRE A POLÍTICA DO PASSADO E DO PRESENTE ¹

JOSÉ OSÓRIO DE LIMA FILHO²

A vila e município de Apodi foi legalmente reconhecida pela lei nº 18 de 23 de março de 1835.
Assim sendo, esse novo município adquiriu uma relativa, autonomia do Estado e passou a ter um prefeito e uma Câmara de Vereadores próprios para a realização das atividades executivas e legislativas sobre a circunscrisão apodiense. Nesse sentido, o novo município era um povoado de categoria superior a aldeia, arraial e freguesia e inferior a cidade, pois somente em 5 de março de 1887, através da lei nº 988, o Apodi foi elevado a categoria de cidade. Para isso, a mesma, apresentava um complexo demográfico formado por importante concentração populacional.

Entretanto, não podemos esquecer que, o município de Apodi nasceu no período regencial, e nesse contexto histórico o voto era censitário. Só para exemplificar podemos dizer que, para ser um eleitor de paróquia, o mesmo precisava possuir uma renda anual de 100 mil – réis.

Por outro lado, com a instalação do regime republicano em 1889, o voto censitário foi substituído pelo voto de cabresto, quer dizer, o direito ao voto não estava mais limitado a uma renda pré-estabelecida.
Com isso, o voto era um direito dos homens maiores de 21 anos, todavia, as mulheres, os frades, os mendigos, os analfabetos e os soldados eram excluídos do processo eleitoral. Contudo, mesmo os homens livres e alfabetizados, não escapavam, na sua maioria, do poder econômico e político dos coronéis, ou seja, havia a liberdade constitucional de votar, mas não existia a liberdade real de escolher, desta forma, “Substituir-se-ia a farsa eleitoral monárquica pela farsa eleitoral republicana, com a mesma unanimidade (FAORO, 2001, p. 701.). 

Por último, na atual estrutura política brasileira e apodiense, o voto é secreto e universal, isto é, todos tem o direito de votar e ser votado, mas apesar dessa liberdade constitucional e real, não há uma consciência política dos eleitores e dos candidatos sobre a função da política na cidade de Apodi. Já que, a compra de votos é uma prática ilícita, mas perdura nas eleições apodienses. Assim, o poder delegado a sociedade civil para a escolha dos representantes públicos, não é exercido de forma libertadora e sim alienadora.


1. Artigo Científico sobre a política de Apodi.
2. Graduado em História.

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